Copyright Policy

1. Objetivo

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, intérpretes, emissoras, distribuidoras, estúdios, titulares de obras audiovisuais e demais detentores de direitos. Esta Política de Direitos Autorais estabelece as regras aplicáveis ao uso, à disponibilização, à denúncia, à análise e à eventual remoção de conteúdos que possam violar direitos autorais ou direitos conexos.

Esta política se aplica a todos os usuários, visitantes, parceiros, colaboradores, anunciantes e terceiros que utilizem, acessem ou interajam com os serviços, recursos, páginas, aplicativos, funcionalidades e ambientes digitais associados à YouCine.

2. Compromisso com a propriedade intelectual

A YouCine reconhece a importância da proteção à criação intelectual e adota medidas para prevenir, identificar e tratar usos não autorizados de obras protegidas. Nosso compromisso inclui:

• respeitar obras audiovisuais, imagens, textos, marcas, trilhas sonoras, roteiros, personagens, nomes artísticos, fotografias e demais materiais protegidos;
• não incentivar a reprodução, distribuição, comunicação pública, venda, modificação ou exploração não autorizada de obras de terceiros;
• analisar notificações de titulares de direitos de forma diligente;
• remover, restringir ou desativar o acesso a conteúdo que viole esta política ou a legislação aplicável;
• adotar medidas contra usuários que infrinjam direitos autorais de forma reiterada;
• preservar um ambiente responsável, seguro e compatível com a proteção da propriedade intelectual.

3. Conteúdos permitidos

A YouCine pode disponibilizar, organizar, exibir ou permitir o acesso a conteúdos quando houver base legítima para isso, incluindo, conforme aplicável:

• conteúdo licenciado ou autorizado pelos respectivos titulares;
• conteúdo de domínio público;
• conteúdo disponibilizado por titulares ou representantes autorizados;
• materiais promocionais, informativos ou editoriais utilizados dentro dos limites legais;
• obras usadas com autorização contratual, permissão expressa ou fundamento legal aplicável;
• conteúdos enviados por usuários que declarem possuir os direitos necessários para tal envio.

A disponibilização de qualquer conteúdo na YouCine não transfere propriedade intelectual ao usuário. O acesso ao conteúdo é limitado às condições previstas nos termos aplicáveis, nesta política e na legislação vigente.

4. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar a YouCine para publicar, enviar, compartilhar, divulgar, promover, organizar ou facilitar o acesso a conteúdo que viole direitos autorais, direitos conexos, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

São exemplos de condutas proibidas:

• enviar ou disponibilizar filmes, séries, programas, eventos, transmissões, músicas, imagens, fotografias ou textos sem autorização do titular;
• reproduzir, adaptar, editar, legendar, dublar ou distribuir obras protegidas sem permissão;
• disponibilizar gravações de cinema, televisão, eventos esportivos, apresentações artísticas ou espetáculos sem autorização;
• publicar trechos substanciais de obras protegidas sem base legal;
• compartilhar meios destinados a burlar mecanismos de proteção tecnológica;
• remover ou alterar créditos, avisos de direitos autorais, marcas d’água, identificadores de autoria ou informações de gestão de direitos;
• declarar falsamente possuir autorização para conteúdo protegido;
• usar marcas, nomes, logotipos, imagens ou elementos de identidade visual de terceiros de forma enganosa, confusa ou não autorizada;
• criar páginas, perfis, descrições ou materiais que induzam usuários a acreditar que há associação oficial inexistente com titulares de direitos.

5. Responsabilidade dos usuários

Todo usuário é responsável pelo conteúdo que envia, publica, armazena, transmite ou compartilha por meio da YouCine.

Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário declara e garante que:

• é titular dos direitos necessários ou possui autorização válida do titular;
• o conteúdo não viola direitos autorais, direitos conexos, marcas, imagem, privacidade, honra ou outros direitos de terceiros;
• possui permissão para conceder à YouCine as autorizações necessárias para operar, exibir, moderar, armazenar, adaptar tecnicamente e distribuir o conteúdo dentro dos serviços;
• as informações fornecidas sobre autoria, titularidade e licenciamento são verdadeiras, completas e atualizadas;
• responderá por reclamações, perdas, danos, custos ou responsabilidades decorrentes de conteúdo enviado sem autorização.

A YouCine poderá remover ou restringir conteúdo enviado por usuários quando houver indícios de violação, denúncia de titular de direitos, ordem de autoridade competente, decisão judicial ou descumprimento desta política.

6. Análise e moderação de conteúdo

A YouCine pode adotar medidas de moderação preventiva ou reativa para proteger titulares de direitos e usuários. Essas medidas podem incluir:

• análise manual de denúncias;
• revisão de informações sobre autoria, titularidade e autorização;
• restrição temporária de acesso a conteúdo contestado;
• remoção de conteúdo infrator;
• suspensão de funcionalidades relacionadas à publicação ou compartilhamento;
• bloqueio de contas ou perfis em casos graves ou reincidentes;
• preservação de registros necessários para apuração de violações;
• cooperação com autoridades competentes quando exigido por lei.

A ausência de remoção imediata de determinado conteúdo não significa autorização, concordância ou renúncia de direitos por parte da YouCine ou de terceiros.

7. Procedimento para titulares de direitos

Titulares de direitos autorais, representantes legais ou agentes autorizados podem solicitar a remoção ou restrição de acesso a conteúdo que considerem infrator.

Para que a solicitação seja analisada de forma adequada, a notificação deve conter informações suficientes para identificar o conteúdo, comprovar a titularidade ou representação e permitir a avaliação da alegação.

A notificação deve incluir:

1. Identificação do titular dos direitos
   Nome completo ou razão social do titular dos direitos supostamente violados.

2. Identificação do representante, quando aplicável
   Nome completo, razão social ou qualificação da pessoa que atua em nome do titular, acompanhada de declaração de autorização para representar o titular.

3. Descrição da obra protegida
   Informações suficientes para identificar a obra alegadamente infringida, como título, categoria, data de publicação, produtora, distribuidora, registro, créditos ou outros elementos relevantes.

4. Identificação do conteúdo questionado
   Descrição clara do conteúdo apontado como infrator, incluindo localização dentro da YouCine, nome exibido, categoria, página, perfil, identificador interno, captura de tela ou qualquer dado que permita localizar o material de forma precisa.

5. Declaração de titularidade ou autorização
   Declaração de que o notificante é titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome do titular.

6. Declaração de boa-fé
   Declaração de que o notificante acredita, de boa-fé, que o uso questionado não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela legislação aplicável.

7. Declaração de veracidade
   Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas.

8. Assinatura física ou eletrônica
   Assinatura do titular, representante legal ou pessoa autorizada a agir em nome do titular.

Notificações incompletas, genéricas, imprecisas ou sem elementos mínimos de comprovação poderão ser recusadas, arquivadas ou devolvidas para complementação pelos meios disponíveis na plataforma.

8. Avaliação das notificações

Ao receber uma notificação de direitos autorais, a YouCine poderá:

• confirmar se a solicitação contém as informações necessárias;
• localizar o conteúdo indicado;
• verificar se há indícios razoáveis de infração;
• restringir ou remover o conteúdo de forma preventiva;
• solicitar informações adicionais ao notificante;
• comunicar o usuário responsável pelo conteúdo, quando aplicável;
• manter registros internos da reclamação;
• rejeitar a solicitação quando for insuficiente, abusiva, incompatível com a legislação ou claramente infundada.

A YouCine não atua como tribunal e não decide disputas complexas de titularidade, contrato, autoria, licenciamento ou interpretação jurídica entre terceiros. Quando houver controvérsia substancial, as partes poderão ser orientadas a resolver a questão pelos meios legais adequados.

9. Remoção ou restrição de acesso

Quando houver indícios suficientes de violação de direitos autorais, a YouCine poderá, a seu critério e conforme a legislação aplicável:

• remover o conteúdo;
• desativar o acesso ao conteúdo;
• ocultar o conteúdo em determinadas regiões;
• suspender a exibição pública;
• impedir novo envio do mesmo material;
• desabilitar funcionalidades associadas ao conteúdo;
• aplicar medidas à conta responsável pelo envio;
• adotar outras providências necessárias para proteger direitos de terceiros.

A remoção ou restrição poderá ocorrer sem aviso prévio quando a YouCine entender que há risco jurídico, violação evidente, urgência, reincidência ou ordem de autoridade competente.

10. Contestação pelo usuário

O usuário que tiver conteúdo removido ou restringido por suposta violação de direitos autorais poderá apresentar contestação quando acreditar que a remoção ocorreu por engano, identificação incorreta, autorização válida, titularidade própria, domínio público ou outro fundamento legal.

A contestação deve conter:

1. identificação do usuário responsável pelo conteúdo;
2. identificação do conteúdo removido ou restringido;
3. explicação clara sobre o motivo pelo qual a remoção foi incorreta;
4. documentos, autorizações, contratos, registros ou evidências que sustentem a contestação;
5. declaração de boa-fé e veracidade das informações fornecidas;
6. assinatura física ou eletrônica do usuário ou representante autorizado.

A YouCine poderá encaminhar a contestação ao notificante original, quando necessário, e poderá manter o conteúdo indisponível enquanto a disputa estiver em análise.

O envio de contestação falsa, enganosa ou abusiva poderá resultar em suspensão da conta, remoção adicional de conteúdo e adoção de medidas cabíveis.

11. Reincidência e medidas contra infratores

A YouCine poderá aplicar medidas progressivas ou imediatas contra usuários que violem direitos autorais, incluindo:

• advertência;
• remoção de conteúdo;
• restrição de funcionalidades;
• suspensão temporária da conta;
• encerramento definitivo da conta;
• bloqueio de novos envios;
• impossibilidade de criar novas contas associadas à mesma conduta;
• comunicação a autoridades competentes quando exigido por lei.

A reincidência poderá ser caracterizada por notificações válidas repetidas, envio contínuo de conteúdo infrator, tentativa de republicar material removido, uso de contas alternativas para burlar medidas aplicadas ou qualquer outra conduta que demonstre desrespeito reiterado à propriedade intelectual.

12. Denúncias abusivas ou falsas

A YouCine não tolera o uso indevido do procedimento de direitos autorais para censura, concorrência desleal, perseguição, remoção indevida de conteúdo legítimo ou apresentação de alegações falsas.

São exemplos de abuso:

• reivindicar direitos sobre obra que não pertence ao notificante;
• omitir informações relevantes sobre licenças, autorizações ou disputas existentes;
• apresentar denúncias em massa sem análise individual;
• tentar remover críticas, comentários, resenhas, paródias ou materiais permitidos pela legislação;
• fornecer documentos falsos ou declarações enganosas;
• agir sem autorização do titular.

Notificantes que apresentarem denúncias abusivas poderão ter solicitações futuras submetidas a análise mais rigorosa, além de responderem pelos danos causados.

13. Limitações, exceções e usos permitidos por lei

Determinados usos de obras protegidas podem ser permitidos pela legislação, conforme o caso concreto. Isso pode incluir, entre outras hipóteses, citação, crítica, comentário, finalidade educacional, informação jornalística, paródia, acessibilidade, preservação, pesquisa ou outras limitações legais aos direitos autorais.

A análise desses usos depende do contexto, da extensão do conteúdo utilizado, da finalidade, do impacto econômico, da natureza da obra e de outros fatores previstos em lei.

A YouCine poderá considerar esses elementos ao avaliar notificações e contestações, mas a responsabilidade por demonstrar a legitimidade do uso é da pessoa que enviou ou utilizou o conteúdo.

14. Conteúdos de terceiros e referências externas

A YouCine poderá apresentar informações, descrições, capas, títulos, classificações, sinopses, comentários, avaliações ou outros elementos relacionados a obras de terceiros, desde que sua utilização esteja autorizada, seja permitida por lei ou tenha finalidade informativa compatível com a legislação aplicável.

Quando conteúdos, páginas, perfis ou materiais de terceiros forem acessados fora do ambiente controlado pela YouCine, a responsabilidade por tais materiais caberá aos respectivos responsáveis. Ainda assim, a YouCine poderá remover referências, integrações ou indicações quando receber notificação válida ou identificar risco de violação de direitos.

15. Marcas, logotipos e identidade visual

Esta política também se aplica ao uso indevido de marcas, nomes comerciais, logotipos, sinais distintivos, personagens, imagens promocionais e elementos de identidade visual protegidos.

É proibido usar a YouCine para:

• criar falsa associação com marcas, estúdios, distribuidoras, artistas ou titulares de direitos;
• imitar identidade visual de terceiros para enganar usuários;
• vender, promover ou divulgar produtos e serviços falsificados;
• usar marcas de terceiros de forma confusa, abusiva ou não autorizada.

A YouCine poderá remover conteúdos que violem marcas ou direitos relacionados, independentemente de a violação envolver também direitos autorais.

16. Dados e registros relacionados a notificações

A YouCine poderá armazenar informações relacionadas a notificações, contestações, remoções, reincidência e medidas aplicadas, com a finalidade de:

• cumprir obrigações legais;
• prevenir abusos;
• proteger direitos de terceiros;
• manter registros de moderação;
• analisar reincidência;
• defender seus direitos e interesses legítimos;
• cooperar com autoridades competentes quando necessário.

O tratamento dessas informações observará a legislação aplicável de proteção de dados e as políticas de privacidade adotadas pela YouCine.

17. Cooperação com autoridades e titulares

A YouCine poderá cooperar com autoridades judiciais, administrativas, policiais ou regulatórias quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos, segurança, integridade dos serviços ou interesses legítimos.

Também poderá cooperar com titulares de direitos, dentro dos limites legais, para prevenir a disponibilização não autorizada de obras protegidas e reduzir reincidências.

18. Ausência de autorização implícita

Nada nesta política deve ser interpretado como concessão de licença, cessão, autorização ou permissão para uso de obras, marcas, imagens, nomes, personagens, gravações, transmissões ou qualquer outro material protegido.

O usuário deve obter previamente todas as autorizações necessárias antes de publicar, compartilhar ou utilizar conteúdo de terceiros na YouCine.

19. Consequências legais

A violação de direitos autorais pode gerar consequências civis, administrativas e criminais, conforme a legislação aplicável. O usuário ou terceiro responsável por conteúdo infrator poderá responder por perdas, danos, honorários, sanções, indenizações e demais medidas legais cabíveis.

A YouCine reserva-se o direito de adotar todas as providências necessárias para proteger seus serviços, titulares de direitos, usuários e a integridade da plataforma.

20. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão atualizada passará a reger o uso dos serviços a partir de sua publicação.

O uso contínuo da YouCine após a atualização da política será considerado aceitação das novas condições.

21. Disposições finais

Esta Política de Direitos Autorais integra as regras de uso da YouCine e deve ser interpretada em conjunto com os demais termos e políticas aplicáveis.

Caso qualquer disposição desta política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A YouCine reafirma seu compromisso com o respeito à propriedade intelectual, a proteção de obras criativas e a manutenção de um ambiente responsável para usuários, titulares de direitos e parceiros.